Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1008014-14.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucimara Regina Costa - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, bem como considerando a nova sistemática de processo digital em relação ao cumprimento de sentença, fica oautor intimadode que, sendo o caso, deverá protocolar um novopedido como petição intermediária classe/categoria cumprimento de sentença. 2. Aguarde-se por 30 dias tal providência. No silêncio e decorrido o prazo, cumpra-se o comunicado CG nº 1789/2017, e,arquivem-se os autos. Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
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