2026-09-16 · TJSP
Processo 1008008-85.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Brb Digital Ltda - Bamonte Transportes Eireli - Vistos. Em 10 de setembro de 2026, foi proferida sentença de procedência nos autos nº 1008119-69.2024.8.26.0008, a qual declarou a rescisão de quatro contratos, inclusive os dois contratos que embasam esta ação de cobrança, com declaração de inexigibilidade de cobranças e restituição das quantias pagas. Contra referida sentença foram interpostos embargos de declaração pela requerente, ora requerida, os quais ainda não foram apreciados. Considerando que a sentença ainda não é definitiva, entendo ser o caso de aguardar o trânsito em julgado para prosseguimento da presente ação. Assim, com fulcro no art. 313, inc. V, alínea "a", do CPC, mantenho a suspensão desta ação até que sobrevenha notícia do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 1008119-69.2024.8.26.0008. Int. - ADV: LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS (OAB 123481/SP), MÁRCIO FERREIRA SOARES (OAB 207214/SP), ANDRE PACINI GRASSIOTTO (OAB 287387/SP)