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Tribunal
TJMT
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJMT · 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
Intima-se a Parte Adversa(Polo Passivo) para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos Embargos de Declaração ID 247907419, nos termos do artigo 1.023 § 2, do Código de Processo Civil.