Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1007991-83.2023.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Augusto Gonçalves Filho - - Márcia Valéria de Oliveira Gonçalves - Vistos. Fls. 406 e seguintes: ciente. Converto o julgamento em diligência, porquanto não verifiquei manifestação das Fazendas Públicas nos autos. Isto posto, determino a ciência das Fazendas municipal, estadual e federal, pelo portal eletrônico, facultada a manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença, se em termos. Intime-se. - ADV: KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP), KÁTIA CRISTINA RAMOS AVELAR (OAB 178948/SP)
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