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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Processo 1007974-60.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Alexandre Pereira - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos. A parte embargante opôs Embargos de Declaração em face da sentença retro.
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