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1007961-89.2024.8.26.0565

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível

    Processo 1007961-89.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1006043-50.2024.8.26.0565) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Bm9 Comércio de Materiais Cirúrgicos Eireli - - Ricardo Barbosa - - Daniela Cristina da Silva Barbosa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 357/368: os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pelo embargante. Ressalte-se que "não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução" (REsp 1817453/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 01/07/2019). Em verdade, a questão suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais adequadas, não em sede de embargos de declaração. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração de fls. 357/368, mantendo a decisão embargada, tal como proferida. Int. - ADV: LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)

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