1007958-78.2020.8.26.0047

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007958-78.2020.8.26.0047/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: Agro Ferrari Produtos Agrícolas Eireli - Embargdo: Domenico Di Lanna - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA ACÓRDÃO QUE ANALISOU O PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MANTEVE O VALOR ARBITRADO POR REPUTÁ-LO COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAME DA SUPOSTA CONDUTA OMISSIVA DA VÍTIMA PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DO DANO MERA PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA PELA TURMA JULGADORA CARÁTER INFRINGENTE HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADAS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Mazzante de Paula (OAB: 85639/SP) - Bruno Luís de Oliveira Ireno (OAB: 431739/SP) - 3º andar