Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude
Processo 1007950-53.2026.8.26.0577 - Autorização judicial - Seção Cível - T.F.H. - - V.S.M. - Vistos. Considerando que o domicílio da parte autora é de Jacareí, bem como o disposto no art. 147, I, do ECA, remetam-se os autos ao Distribuidor para a redistribuição dos autos para a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Jacareí/SP. Providencie a serventia a remessa. Intime-se. - ADV: DANIELA PONTES FERREIRA (OAB 418055/SP), DANIELA PONTES FERREIRA (OAB 418055/SP)