Processo 1007945-12.2026.8.13.0183

2026-09-16 · TJMG

Processo 1007945-12.2026.8.13.0183 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJMG

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 1007945-12.2026.8.13.0183/MG REQUERENTE: RUBIANA MENDES REZENDE ADVOGADO(A): VALMIR DONISETE GONCALVES PINTO (OAB MG176706) ADVOGADO(A): LEONEL DE FREITAS BARBOSA (OAB MG065479) DESPACHO Vistos, etc. 1- Designo audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2026, às 15h01min, a ser realizada de forma PRESENCIAL, pela estrutura do CEJUSC, localizado no 5° andar do edifício do fórum local. 2.1- Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). 3- Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final), a quem cabe, se for o caso, indicar seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, por meio de petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). 4- Conste do mandado de citação e da intimação da parte requerente que, quando da audiência de mediação e conciliação, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos, devendo a Secretaria atentar para o disposto nos parágrafos do art. 695 do Código de Processo Civil. 5- Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). 6- Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 7- Oferecida contestação, com alegação de matéria prejudicial e/ou juntada de documentos, abra-se vista à parte requerente para impugnação. 8- Em seguida, conclusos para análise de eventual matéria prejudicial e/ou necessidade de realização de provas. Intime-se. Cumpra-se.