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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 1ª Vara Cível
Processo 1007937-11.2019.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Ordinária - WILSON GERALDO GO ÇALVES DE QUEIROZ e outro - OSWALDO PANSARDI JÚNIOR e outros - Fls.226: Verifica-se dos documentos juntados aos autos que a pessoa jurídica ré encontra-se baixada perante a JUCESP desde o ano de 2008 (fls. 170/171), isto é, anteriormente ao ajuizamento da presente ação. Considerando a possível ausência de capacidade processual da sociedade quando da propositura da demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar ficha cadastral simplificada e completa da JUCESP, bem como eventual distrato social ou ato de encerramento da pessoa jurídica; b) informar os nomes e endereços dos sócios e/ou do liquidante da sociedade, caso existentes; c) manifestar-se acerca da regularização do polo passivo, indicando eventual sucessão processual pertinente. Após, tornem conclusos. - ADV: OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OSWALDO PANSARDI JUNIOR (OAB 53559/SP)