Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Processo 1007936-25.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Sueli Aparecida Ferreira Barbosa - Município de Ribeirão Preto - Intime-se o recorrente para que, no prazo de dois dias úteis, proceda ao recolhimento do valor do preparo ou a impossibilidade de fazê-lo, demonstrando sua condição de necessitado(a), sob pena de deserção. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int.. - ADV: RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP), JONATAS DOS SANTOS WAMBAK (OAB 454869/SP)