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Publicações do processo
1007928-43.2025.8.26.0637
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1007928-43.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Joel Carlos Gonçalves - Vistos. Relatório dispensado. Decido. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições e os pressupostos processuais. Sem preliminares a serem apreciadas ou irregularidades, Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos da lide: a) o inadimplemento contratual por parte do autor; b) a inclusão de apontamento indevido em nome do autor; c) a existência de dano moral indenizável; A fim de melhor instruir o feito, requisite-se junto ao SCPC e Serasa extrato de apontamentos e exclusões em nome do autor, desde 2021. Com a juntada, vista as partes. Intime-se. - ADV: KETELLEN TAINARA STANK (OAB 95329/PR)
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