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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível
Processo 1007913-79.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Manoel Belem de Almeida - Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda - Vistos. Diga a parte credora sobre a petição de fls. 162 e o depósito judicial efetivado pela parte ré, e, caso opte pelo levantamento da quantia depositada, informe a este Juízo se a sua pretensão está inteiramente satisfeita. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), IGOR LEMOS MUNIZ (OAB 334567/SP)