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1007912-21.2024.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível

    Processo 1007912-21.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gabriel Romero Alves - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Pelo que consta nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 466 em favor de Gabriel Romero Alves, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, de sua expedição. Formulário MLE às fls. 475. Cumpra-se independentemente do prazo para recurso desta decisão. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. No mais, tendo em vista o pagamento voluntário antes do início da fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos e anote-se a baixa das partes. Eventual complemento do depósito deverá ser requerido observando a sistemática do art. 523 do Código de Processo Civil, por meio do cadastramento do cumprimento de sentença. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

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