1007903-08.2025.8.26.0224

Intimação

TJSP · 21ª Câmara de Direito Privado · Outros

21ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual com início no dia 15/09/2026. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo (Sustentação por argumentos), não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e apreciados pelo(a) Relator(a). MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Apelação Nº 1007903-08.2025.8.26.0224/SP (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO APELANTE: YASUO OBARA MIYAHARA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO LAPETINA (OAB SP050871) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111) APELADO: A SORTE DE BRAS CUBAS MOGI LOTERIAS LTDA (RÉU) APELADO: DAMC LOTERIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO MATTOS RESENDE (OAB SP407711) APELADO: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 01 de setembro de 2026. Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES Presidente