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1007902-55.2026.8.13.0707

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Varginha · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007902-55.2026.8.13.0707/MGAUTOR: SEMEAR CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO LTDA ADVOGADO(A): ALDO LUIZ DE CASTRO MASELLI (OAB MG166625) ADVOGADO(A): PRISCILLA GUIMARAES CORNELIO MASELLI (OAB MG153105) ADVOGADO(A): MARCELO DOMINGOS RIBEIRO PINTO (OAB MG143407) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em evento 17, DOC2, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b do Código de Processo Civil. À Secretaria para promover o cancelamento da audiência designada. Sem custas e despesas na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito, arquivem-se os autos. P.R.I.9

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