Consulta Processos Brasil

Publicações do processo

1007902-40.2026.8.13.0518

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Poços de Caldas · Despacho

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007902-40.2026.8.13.0518/MG AUTOR: MARIA JOSE APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A): KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO (OAB MG111481) ADVOGADO(A): GABRIELLA CURY REIS (OAB MG205770) AUTOR: DOUGLAS JOSE HENRIQUE MAXIMIANO ADVOGADO(A): KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO (OAB MG111481) ADVOGADO(A): GABRIELLA CURY REIS (OAB MG205770) RÉU: WATER PARK SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MARTELO (OAB SP351310) RÉU: YOUR VACATION INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES (OAB GO061190) DESPACHO Vistos, etc... Primeiramente, à Secretaria para cancelar o ato designado. No mais, com fundamento no art. 98 do CPC e na Lei 1060/50, bem como na declaração de evento 1.3, defiro a Gratuidade da Justiça conforme pleiteado pela parte autora em sua inicial, ressalvada eventual reapreciação pela E. Turma Recursal. Assim, certificada a tempestividade do (s) recurso (s), recebo-o (s) no efeito devolutivo, vez que não se afigura qualquer possibilidade de dano irreparável à (s) parte (s) recorrente (s) (Lei dos Juizados Especiais, art. 43). Verificado o preparo devido (Lei dos Juizados Especiais, art. 42 e §§, ressalvada eventual gratuidade da justiça, que deve ser apreciada pela Turma Recursal, no presente caso), já tendo sido apresentada as contrarrazões, remeter os autos à Egrégia Turma Recursal de Poços de Caldas, com as cordiais homenagens deste Juízo. Intimar e cumprir.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Poços de Caldas · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007902-40.2026.8.13.0518/MGRELATOR: PAULO RUBENS SALOMAO CAPUTO AUTOR: MARIA JOSE APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A): KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO (OAB MG111481) ADVOGADO(A): GABRIELLA CURY REIS (OAB MG205770) AUTOR: DOUGLAS JOSE HENRIQUE MAXIMIANO ADVOGADO(A): KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO (OAB MG111481) ADVOGADO(A): GABRIELLA CURY REIS (OAB MG205770) RÉU: WATER PARK SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MARTELO (OAB SP351310) RÉU: YOUR VACATION INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES (OAB GO061190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 06/09/2026 - Audiência de conciliação não realizada/cancelada

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.