2026-09-16 · STJ
REsp 2278294/MT (2026/0223072-5) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE:NANBAN II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS:LÚCIO FEIJÓ DE ARAÚJO LOPES - RS050791 MARCELA JOELSONS - RS079229 RICARDO MAKCEMIUK - RS086698 RECORRIDO:RAPHAEL DOUGLAS PEIXOTO ADVOGADO:ISAIAS GRASEL ROSMAN - RS044718 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.