2026-09-16 · TJSP
Processo 1007879-85.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Ana Cláudia Oliveira de Souza Paracatú - - Edvaldo Alves Paracatú - Laboratório de Histopatologia e Citologia de Lins Ltda - Vistos. 1) Fls. 449/456: Verifico, por consulta ao Portal de Custas, a existência de depósitos realizados por EDVALDO ALVES PARACATU, nos valores de R$ 1.666,66, em 20/02/2026, 18/03/2026 e 30/04/2026, destinados ao pagamento dos honorários sucumbenciais objeto da condenação, conforme noticiado pelos executados na petição de fls. 449/450. Intime-se a parte autora para que tome ciência dos depósitos efetuados e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito. Desde já, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte autora, observados os poderes conferidos na procuração de fl. 56 e mediante a apresentação de formulário regularmente preenchido e individual para cada beneficiário. Constatada eventual irregularidade formal ou necessidade de complementação da documentação apresentada, fica desde logo autorizada a intimação da parte interessada, por ato ordinatório, para promover a regularização no prazo assinado pela serventia, sem necessidade de nova conclusão dos autos. 2) Ante o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, verifique a z. Serventia se existe a necessidade de regularização dos autos (providências quanto a eventuais: valores e bens bloqueados, certidões de honorários, pagamento de peritos, etc; bem como correto lançamento das tarjas), certificando-se. Após, encaminhem-se os autos à fila de conferência de custas. Com a devida regularização, arquivem-se os presentes autos, com o código de movimentação 61615. Int. - ADV: DANILO TORRES LAMONATO (OAB 364689/SP), BEATRIZ PEROZZO SPECHT (OAB 443370/SP), LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 473523/SP), LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 473523/SP), AMANDA VILANOVA OLIVEIRA (OAB 474418/SP), AMANDA VILANOVA OLIVEIRA (OAB 474418/SP)