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1007873-75.2026.8.13.0134

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga · Decisão

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007873-75.2026.8.13.0134/MG AUTOR: SAMUEL LUCAS MORAES ADVOGADO(A): MARIANA ROCHA NORONHA (OAB MG228099) ADVOGADO(A): JOÃO LOURENÇO DE MIRANDA NETO (OAB MG125812) DECISÃO Trata-se de ação proposta por SAMUEL LUCAS MORAES em face de META PLATFORMS DO BRASIL LTDA e META PLATFORMS INC, qualificados. Em síntese, o autor afirma que sua rede social mantida junto ao Instagram foi suspensa arbitrariamente sem justificativa e sem aviso prévio. Em virtude disso, tem sofrido prejuízos de cunho profissional, vez que utilizava a rede social, que contava com mais de 16 (dezesseis) mil seguidores, para divulgar seu trabalho de locutor. Requer que seja concedida tutela antecipada de urgência para devolver o acesso da conta ao autor. Ao exame dos autos, devo dizer que presentes estão os requisitos para a concessão da liminar, pois a probabilidade do direito dos documentos juntados na inicial, os quais indicam que a conta do autor foi bloqueada indevidamente. O perigo da demora exsurge evidente, tendo em vista que a morosidade poderá ocasionar a impossibilidade de reativação da conta, a qual é utilizada para divulgação do trabalho de locutor de eventos realizado pelo autor. Ao impulso de tais razões, defiro o pedido liminar para DETERMINAR que o réu providencie a reativação do perfil @locutor_samuelmoraes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o autor para que informe e-mail seguro para o qual poderão ser encaminhadas as instruções para recuperação da conta. Com a vinta, intime-se o réu pessoalmente para que cumpra a liminar, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Aguarde-se a realização da audiência. Ressalto que a audiência de conciliação será realizada na modalidade presencial, uma vez que este Juizado Especial possui cinco salas de conciliação, nas quais ocorrem audiências simultâneas e em grande volume, o que inviabiliza, ao menos por ora, a realização de audiência na modalidade pleiteada, ficando, desde já, indeferido pedido nesse sentido. Caratinga, data da assinatura eletrônica. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga · Outros

    Processo 1007873-75.2026.8.13.0134 distribuido para Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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