Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1007839-41.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Acacio Vidal - Pelo exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. De toda a sorte, o processo tramitará sob gratuidade no 1º grau de jurisdição. Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF). Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
2026-09-14 · TJSP
Processo 1007839-41.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Acacio Vidal - Inexistindo razão para distribuição por dependência, redistribuam-se livremente entre as varas de Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Intimem-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
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