Processo 1007838-56.2026.8.26.0554

2026-09-16 · TJSP

Processo 1007838-56.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Acacio Vidal - Fls. 107-117: manifeste-se a parte autora em réplicas, no prazo legal de 15 dias. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)

2026-09-11 · TJSP

Processo 1007838-56.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Acacio Vidal - Pelo exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. De toda a sorte, o processo tramitará sob gratuidade no 1º grau de jurisdição. Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF). Intime-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)