Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1007825-57.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Rogério da Silva - Vistos. Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF). No mais, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita (anote-se). Intime-se. - ADV: CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP)
2026-09-11 · TJSP
Processo 1007825-57.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Rogério da Silva - Vistos. Tendo em vista que o comprovante de endereço apresentado está em nome de terceiro (fl. 12), concedo ao autor prazo de quinze dias para demonstrar residir nesta Comarca. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.