Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itanhaém - 3ª Vara
Processo 1007825-19.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adriana Aparecida Pergentino Martins - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Indefiro o pedido, porquanto o feito já foi sentenciado. Qualquer questão referente a acordo deve ser tratada diretamente entre as partes. Cumpra-se a decisão prévia, arquivando-se oportunamente. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)