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Tribunal
TRF1
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1007821-88.2019.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ELIETE SILVA PAIXAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de apelação, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Feira de Santana, data registrada no sistema. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
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