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Publicações do processo
1007818-44.2026.4.01.3901
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA · Sentença Tipo C
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1007818-44.2026.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAIS ROCHA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHISLANDIA PINHEIRO ALVES - MA28293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" Analisando-se a presente ação e a anteriormente ajuizada pela parte autora, n.1007617-52.2026.4.01.3901, observa-se a existência de litispendência por se tratar de ações idênticas - tendo em vista que está configurada entre as ações a tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir) e a ação pretérita se encontra tramitando e sem trânsito em julgado. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, V do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. (Assinado digitalmente) Dr. MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
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