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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2026
1007811-43.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007811-43.2022.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alexandre Marcelino Leite de Freitas (Justiça Gratuita); Advogado: Marcus Vinicius do Couto Santos (OAB: 327569/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A - Embraer; Advogado: Antonio Carlos Aguiar (OAB: 105726/SP)