Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível
Processo 1007788-24.2024.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Leme de Oliveira - - Tania Maria Passos de Oliveira - Elaine Aparecida Pires Lopes - - Rosemberg Anchieta Lopes e outros - Vistos. Intime-se o Município a fim de fornecer informações acerca de eventual registro anterior para o imóvel usucapiendo ou se o mesmo está inserido em algum núcleo de Regularização Fundiária, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES (OAB 160947/SP), JOSÉ MARIANO DE JESUS (OAB 372964/SP), JOSÉ MARIANO DE JESUS (OAB 372964/SP), BENEDITO NORIVAL RODRIGUES (OAB 333335/SP), CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES (OAB 160947/SP)