Processo 1007769-24.2026.8.26.0554

2026-09-16 · TJSP

Processo 1007769-24.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jonathan do Nascimento Silva - Fls. 99-109: manifeste-se a parte autora em réplicas, no prazo legal de 15 dias. - ADV: CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP)

2026-09-14 · TJSP

Processo 1007769-24.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jonathan do Nascimento Silva - Vistos. Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF). No mais, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita (anote-se). Intime-se. - ADV: CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP)