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TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA
Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007761-14.2025.4.01.3302 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MARGARETE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANO RODRIGUES DE OLIVEIRA - BA59310 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA MARGARETE OLIVEIRA JANO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: BA59310) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2254761188 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 1007761-14.2025.4.01.3302 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MARGARETE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANO RODRIGUES DE OLIVEIRA - BA59310 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Determino a designação de perícia médica, a ser realizada em 27/05/2026, a partir das 08:00h, pelo Dr. Paulo Vasconcelos Mapurunga, na sala de perícias da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA. As partes deverão ser intimadas, para fins propostos no art.465 do CPC, notadamente para apresentação de quesitos. Realizado o exame, com a apresentação do laudo pericial, nos termos do art.473 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art.477 do CPC). Registre-se que o pagamento dos honorários periciais será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em conformidade com que determina a Portaria nº02/2024 desta Subseção Judiciária. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica. DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal da Vara Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Campo Formoso OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CAMPO FORMOSO, 28 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA
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