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Publicações do processo
1007760-16.2024.8.26.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1007760-16.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - L.V.F. - Vistos. 1.- Ante o trânsito em julgado (fl. 579) dos v. Acórdãos de fls. 538/549 e 566/571, digam as partes se têm algo mais a requerer. 2.- Intime-se o ente público via portal eletrônico. 3.- Ciência ao M.P. 4.- No silêncio, arquivem-se os autos. Publique-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA (OAB 407308/SP), JULYE CHRISTIE RASSI NAVARRO (OAB 413460/SP)
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