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1007759-97.2025.8.26.0009

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1007759-97.2025.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivani da Silva de Oliveira - Lucas da Silva de Oliveira - - Patrícia Aparecida de Oliveira Canejo - I. Fls. 229/232 - Diante dos extratos juntados (fls. 233/236), DEFIRO o pedido de renovação por mais 30 (trinta) dias da decisão-alvará de fls. 208, cujo teor segue abaixo transcrito: "I. Fls. 204/206 - DEFIRO o pedido de expedição de alvará para autorizar a inventariante IVANI DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF N.º 046.267.438-03, a levantar os valores de R$ 3.842,00 (três mil e oitocentos e quarenta e dois reais) e R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) da conta n.º 1694, agência 1154, Banco Bradesco S/A, de titularidade do de cujus João Soares de Oliveira, CPF n.º 855.631.888-68, falecido em 27/04/2025, para o fim exclusivo de pagamento da taxa judiciária e das custas referentes à pesquisa SISBAJUD já realizada nestes autos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE,COMOALVARÁ, QUE ÉVÁLIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. Após o saque, o inventariante deverá, no prazo de 5 dias,comunicá-lo nos autos ecomprovar o pagamento da taxa judiciária e das custas da pesquisa SISBAJUD, sob pena de responsabilização pessoal." II. Ciente quanto à informação de que a conta do Banco Itaú identificada na pesquisa SISBAJUD de fl. 127/128 era de cotitularidade entre o de cujus e a cônjuge supérstite/inventariante e que os montantes nela também identificados decorrente do pagamento do benefício previdenciário que a aquela última (a cônjuge supérstite) aufere. III. Providencie a inventariante o comparecimento dos herdeiros interessados e seus eventuais cônjuges no cartório deste juízo para a assinatura do termo de renúncia, valendo frisar que o ato ordinatório de fl. 226 já os havia intimado para tal finalidade. - ADV: JOÃO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 414753/SP), JOÃO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 414753/SP), JOÃO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 414753/SP)

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