2026-09-16 · TJSP
PROCESSO ENTRADO EM 11/09/2026 1007757-86.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007757-86.2025.8.26.0637; Assunto: Direito Autoral; Apelante: Município de Queiroz; Advogado: Renato Daniel Ferreira de Souza (OAB: 219899/SP); Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogada: Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.