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TJSP · Foro de Marília - 2ª Vara Cível
Processo 1007744-93.2025.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Venicio Melhado - - Luzia Aparecida Froes - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 1.242 do Código Civil, para: A) DECLARAR o domínio de MARCOS VENÍCIO MELHADO e LUIZA APARECIDA FROES sobre o imóvel urbano descrito à fl. 16 {Lote 5, Quadra "G", Rua Waldeir Hauers, n° 70, Bairro: Parque dos Ipês, Marília/SP, com área de 200m² (duzentos metros quadrados)}, com memorial descritivo à fl. 16 e "planta" à fl. 17. Ante a ausência de resistência efetiva à demanda, deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das verbas de sucumbência. Esta sentença servirá de título para o oportuno registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília, instruindo-o com as cópias necessárias. P. I. C. - ADV: PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), RAPHAEL PALMIERI VALDI (OAB 449699/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), LIGIA VIEIRA CARVALHO (OAB 276804/SP), RENATA CARLA DA CUNHA SARDIM (OAB 343873/SP), RENATA CARLA DA CUNHA SARDIM (OAB 343873/SP), NATALIA GONÇALVES BACCHI (OAB 62304/PR)
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