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1007741-56.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1007741-56.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Dirceu Raimo Correa de Almeida - Inexistindo razão para distribuição por dependência, redistribuam-se livremente entre as varas de Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Intimem-se. - ADV: CAROLINA DE LIMA (OAB 374052/SP)

    Fonte oficial

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