Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 2905383/SP (2025/0124466-2)
RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ADEMIR SOUZA E SILVA
ADVOGADOS:LUÍS CARLOS CLEMENTE - SP057883
ADEMIR SOUZA E SILVA - SP077291
ALEXANDRE SALA - SP312805
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO:RICHARD WAGNER JORGE
ADVOGADO:MÁRCIA REGINA VAINER SANTOS - SP106528
INTERESSADO:AIRTON GARCIA FERREIRA
ADVOGADO:RUBERLEI BORGES VILARINHO - SP231010
INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ADVOGADO:ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS - SP240196
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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