1007738-36.2023.4.01.3303

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA · Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1007738-36.2023.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DA SILVA PEREIRA, RICARDO ANDRE DIAS SOUZA, R. D. S. D., N. D. D. S., L. D. S. D. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 10/2024) Por ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) Federal, considerando que nos presentes autos a parte autora é assistida por advogado, já tendo sido, inclusive, apurada a renda mensal do benefício, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor das parcelas retroativas, de acordo com os parâmetros fixados na sentença. Após, dê-se vista ao INSS para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV. Caso a autarquia apresente nova planilha, apontando erros no cálculo do requerente, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar acerca do novo montante, em 5 (cinco) dias. No silêncio ou com a anuência, passe-se ao procedimento de expedição. Havendo manifestação em contrário, venham os conclusos para apreciação. Sabe-se que a maioria das demandas previdenciárias que tramitam no âmbito deste Juizado as partes são assistidas por advogados e os cálculos são, via de regra, de simples elaboração, o que permite dizer que o cumprimento será mais efetivo e célere com a apresentação dos cálculos pelo exequente. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, 2 de setembro de 2026.