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Publicações do processo
1007732-81.2025.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível
Processo 1007732-81.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Isabel de Oliveira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. 1. Diante da ausência de cumprimento pela parte requerida da juntada de documentos para comprovação da hipossuficiência alegada (fls. 229), indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça. 2. Anote-se a constituição de novo advogado pela parte requerida (fls. 237). 3. Em respeito ao princípio do contraditório, nos termos do artigo 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o quanto alegado às fls. 230/236, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos para as deliberações necessárias, considerando o quanto já indicado junto ao "item 2" da decisão de fls. 224/225. Intime-se. - ADV: FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)
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