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1007718-72.2026.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1007718-72.2026.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Gustavo Oliveira Lacerda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes. Constatada a falta de citação do réu Ronaldo Roldão de Oliveira, providencie-se o necessário para a sua citação. Na sequência, aguarde-se o decurso do prazo para as demais contestações. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA SILVA (OAB 465524/SP)

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