Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1007714-35.2026.8.13.0134/MG
REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO(A): EDUARDO TEIXEIRA LAIA (OAB MG203836)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO
Fica a parte intimada para impugnar a contestação apresentada, dentro do prazo de 10 (dez) dias.