Processo 1007700-36.2025.8.26.0001

2026-09-16 · TJSP

RECURSO CÍVEL Nº 1007700-36.2025.8.26.0001/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: X-JURES PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA (OAB BA032631) RECORRENTE: X-JURES IMOBCRED LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA (OAB BA032631) RECORRIDO: ELISETE ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME LÚCIO ALVES FERREIRA (OAB SP475318) ADVOGADO(A): JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB SP478697) INTERESSADO: MYCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER DECLARADA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE QUE NÃO FOI RECEBIDO, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE MATÉRIA QUE SEQUER FOI DEVOLVIDA PARA ANÁLISE POR ESTA TURMA RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO COM NOTÓRIO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-09-15 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1007700-36.2025.8.26.0001/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: X-JURES PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA (OAB BA032631) RECORRENTE: X-JURES IMOBCRED LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): STEPHANIE MUNHOZ MENDONÇA (OAB BA032631) RECORRIDO: ELISETE ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME LÚCIO ALVES FERREIRA (OAB SP475318) ADVOGADO(A): JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB SP478697) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA