Processo 1007696-50.2025.8.26.0566

2026-09-16 · TJSP

Processo 1007696-50.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Romaro e Paixao Dias Sociedade de Advogados - Vistos, Satisfeita a obrigação (fl. 372), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003) na guia DARE (código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, proceda o cartório à Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto n. 1.303/2019). Após, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. - ADV: ANDRÉIA PAIXÃO DIAS (OAB 304717/SP), EROS ROMARO (OAB 225429/SP)

2026-08-31 · TJSP

Processo 1007696-50.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Romaro e Paixao Dias Sociedade de Advogados - Vistos, Proceda-se ao levantamento do valor bloqueado/transferido em favor da parte exequente, observando o formulário MLE de fl. 356. No mais, a parte exequente fica intimada a informar, no prazo de 15 dias, a existência de eventual saldo remanescente e se a obrigação foi totalmente cumprida. Caso não se manifeste, será presumida a satisfação integral da obrigação e os autos serão extintos, conforme o art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA PAIXÃO DIAS (OAB 304717/SP), EROS ROMARO (OAB 225429/SP)