Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1007694-07.2023.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Prefeitura Municipal de Lins - Recorrido: Jose Domingos de Oliveira - Vistos. Trata-se de recursos inominados interpostos (fls. 343/347) contra a r. sentença de fls.138/140. Posteriormente, julgado deserto o recurso do autor e aberto prazo para contrarrazões (fls. 409/411), no entanto, verifica-se que não consta da publicação perante o Diário de Justiça Eletrônico Nacional aintimação quanto às contrarrazões (fls. 412/413). Assim, retornem-se os autos à origem para regularização. Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP) - Adriana Monteiro Aliote Cardoso (OAB: 156544/SP) - Adriana Monteiro Aliote Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 31234/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/09/2026
1007694-07.2023.8.26.0322; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lins; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007694-07.2023.8.26.0322; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Prefeitura Municipal de Lins; Advogado: Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP); Recorrido: Jose Domingos de Oliveira; Advogada: Adriana Monteiro Aliote Cardoso (OAB: 156544/SP); Soc. Advogados: Adriana Monteiro Aliote Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 31234/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.