1007677-18.2025.8.26.0510

Intimação

TJSP · Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem

Processo 1007677-18.2025.8.26.0510 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Josmair da Silva Santos - - Nelia Totuli de Sousa Santos - Marcos Vinicius Rocha Marchiori - - Larissa Naiara dos Santos Marchiori e outros - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dissolutório formulado por JOSMAIR DA SILVA SANTOS e NÉLIA TOTULI DE SOUSA SANTOS, resolvendo parcialmente o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, c/c art. 356, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Decretar a dissolução parcial das sociedades NL Peças Automotivas Ltda. (CNPJ nº 42.628.890/0001-20), sua filial (CNPJ nº 42.628.890/0002-01) e NL Autopeças Ltda. (CNPJ nº 46.506.650/0001-04), em relação aos referidos autores retirantes; b) Fixo a data da resolução societária em 26 de setembro de 2025, nos termos do art. 605, inciso II, do CPC, sobre as participações sociais de 48% (Josmair) e 2% (Nélia); Sem condenação em verba honorária sucumbencial quanto ao capítulo da dissolução parcial incontroversa, na forma do art. 603, § 1º, do Código de Processo Civil, cabendo o rateio das custas iniciais desta fase na proporção societária; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização/recomposição patrimonial por vício de consentimento na alteração societária de quotas e de indenização por danos morais formulados por Nélia Totuli de Sousa Santos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC; Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais proporcionais e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído aos pedidos julgados improcedentes (danos morais), ex vi do art. 85, § 2º, do CPC. - ADV: TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), TATIANA CRISTINA DA SILVA TOTOLI (OAB 71530/GO), TATIANA CRISTINA DA SILVA TOTOLI (OAB 71530/GO)