Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1007666-14.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Roseli Aparecida Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do trânsito em julgado, fica o(a) interessado(a) intimado(a), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a instaurar o incidente de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico, na forma dos arts. 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruindo o pedido com as peças obrigatórias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados, nos termos do art. 1.286, § 6º, das Normas de Serviço. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.