Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1007655-46.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Fabiane Gonçalves de Lima Tunucci - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREVI - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado e a baixa dos presentes autos, bem como a existência de ação incidental de cumprimento de sentença, a parte requerente deverá atentar-se quanto ao peticionamento no referido incidente. Retornem-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE LEMBO (OAB 395370/SP), PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 205710/RJ)