1007653-51.2020.8.26.0320

Intimação

TJSP · Foro de Limeira - 5ª Vara Cível

Processo 1007653-51.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1011378-09.2024.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível - Concurso de Credores - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - - Delta Administradora e Participações Ltda. - - E A Pezzi Administração e Participações S/A - - J M P Administracao e Participacoes S/A - Nestlé Brasil Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Mantiqueira Distribuidora de Produtos de Higiene - Eireli - - Brasil Sul Embalagens Ltda - - Savegnago Supermercados Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - BRK Ambiental - Limeira S/A - - Banco Pine S/A - - Banco Bradesco S.A. - - G5 Administradora e Participações Societárias Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Pannonia Comércio de Gêneros Alimentícos Ltda - - Vanusa Silva Maurício - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - SÃO JOÃO ALIMENTOS LTDA - - Pandurata Alimentos Ltda - - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA SORVETES E CONGELADOS LTDA - - Cooperativa Agropecuária Mista Terranova Ltda. - - TOTVS S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A (filial) - - Bunge Alimentos Sa - - Laticinios Matinal Ltda - - Limerppan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - B. C. Distribuidora, Importação e Exportação Ltda. - - Art Laser Gráfica e Editora Ltda. - - Banco Sofisa S/A - - Ceras Johnson Ltda - - Solene Comercial Eireli - - Frigodeliss Ltda. - - Votener Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. - - MONDELEZ BRASIL LTDA - - Café Pacaembu Ltda. - - Broto Legal Alimentos Ltda - - OBER S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Jorenti & Souza Ltda - - M. W. A. Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Bebidas Poty Ltda. - - Produtos Oishii Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - - RISEL COMBUSTÍVEL LTDA. - - Açucareira Boa Vista Ltda - - Industria de Sucos 4 Legua Ltda-me - - Cargill Agricola Sa - - Indústria e Comércio de Doces Vila Nova Ltda. - - Mianfrios Comércio de Frios e Lacticinios Ltda - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - VESPER TRANSPORTES LTDA. - - RIB Therm Isolamentos Termicos Ltda - - Sindicato Empregados do Comercio de Sao Joao da Boa Vista Sindecom - - Laticinios Bela Vista Ltda. - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Oliveira Camargo Ltda - - DISEMP DISTRIBUIDORA EMPRESARIAL DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - - D.c. N. Distribuidora de Cosméticos Naturais Ltda - - NADIM ELIAS - - Original Distribuidora de Sucos Ltda - - da Terrinha Comercio de Alimentos Ltda - - Kraft Heinz Brasil Comercio, Distribuição e Importação Ltda - - Luiz Nilceu do Couto Campinas Me - - Dipalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - Elizabeth dos Santos Ajudarte - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Produtos Alimentícios Cefer Ltda - - America Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Ricardo Mendonça - - Irmãos Diogo Comércio de Hortifruti Ltda - - Natalia Massas e Salgados - Fabricacao e Comercio - - Ovos Confiança Ltda. - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Primos Marchiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Antonio Manoel - - Cleyde Delbone Manoel - - Fernando José Manoel - - Gabriel Benevenuto Manoel - - Janaina Jaciani Manoel - - João Paulo Manoel - - José Felipe Jaciani Manoel - - José Manoel Filho - - Juliana Jaciani Manoel - - Mario Lucas Manoel - - Mayara Borsetti Manoel - - Francisco Gomes Casagrande Ltda Epp - - 3a Empreendimentos Ltda. - - Ffrr Distribuidora de Bebidas Ltda - - Cesar Luis de Godoi - - Quimica Amparo Ltda - - Iplasa Industria e Comercio de Produtos Domissanitarios Ltda - - BRF S/A - - Dr. Oetker Brasil Ltda - - Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Miolo Wine Group Vitivinicultura S/a, - - Marfrig Global Foods S/A - - Sebastião Modesto Rodrigues EPP - - Multipro-processadora, Recuperadora e Serviços S.a - - 3 X Produtos Quimicos Ltda - - Vita Et Pax Administradora de Bens e Participações Ltda - - Vita Administradora de Bens e Participacoes Ltda - - AGRO COMERCIAL GOIAS DE CAMPINAS LTDA - - SABOR DA TERRA HORTIFRUTI LTDA - - Lactvit Laticinios Limitada - - AGRINDUS S/A EMPRESA AGRÍCOLA PASTORIL - - Dori Alimentos Ltda - - Parati Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - JOSÉ CAMILO PORRECA - - Jane Eire Porreca Roque - - Gislaine Cristina Provinciatto Porreca - - Armando Roque Filho - - JOSIANE APARECIDA PORRECA MENDES - - Luiz Fernando de Paiva Mendes - - Gisele Teresinha Porreca Cassarotti - - Wilmar Gomes Cassarotti - - Marielle Cristina Costa - - Ferrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda (ferrero) - - Cooperativa Agricola de Guatapara - - Marcos Artigos para Panificação Ltda. - - Kraft Heinz Brasil Comercio, Distribuição e Importação Ltda - - Valdemir Luiz Pavan Hortifrutigranjeiros- Me. - - Gislaine dos Santos - - REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - - J Macedo S.a. - - Massas Alimenticias da Roz Ltda - - Comércio Importação e Exportação de Frutas Crisfrut Ltda. - - Comercial Della Alimentos Eireli - - Mira Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - José Paulo Bento Junior - - AMBEV S/A - - Gabriel Martins da Silva - - Agropecuária Labrunier Ltda - - Agropecuária Vale das Uvas Ltda - - Brasiluvas Agrícola Ltda - - Bravis Comercial Exportadora Ltda - - Bravis Comercial Exportadora Ltd - - Luciano Fernandes Restaurante ME - - Pastoriza Comercio e Industria de Produtos Alimentícios Eireli - - Adko Indústria e Comércio de Alimentos Eireli - - Bellpar Refrescos Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - - Cabrelon & Sette Construtora Ltda - - Fortz Distribuição e Comercio Eireli - - Peixes Megg's Pescados Ltda. - - Minerva S/A - - AD´ORO S/A - - Agropecuaria Schio Ltda. - - Bettanin Industrial S/A - - Zinho Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Thiago Gonçalves Borges - - Cave - Comercial Alimentos, Vinhos e Especialidades Ltda - - Edmar Aparecido Mendes - - Terra Mel Comercio de Hortifrutícola Ltda. - - Edvaldo de Carvalho Comerco de Produtos de Higiene e Limpeza - - Banco Original S/A - - Hg Pack Comércio de Embalagens e Produtos de Limpeza Eireli - - Josiane Ferreira da Silva - - Souza Cruz Ltda. - - Estrela Maior Comércio de Produtos Alimentícios Eireli. - - Pastificio Selmi S/A - - Lupell Indústria de Solução Cosmética – Eireli - - Nilva Valério - - Marcelo Scalco Nery - - Giusepim & Filhos Comercio de Hortifruti Ltda - - Três Corações Alimentos S/A - - Fava Agro Comercial Ltda - - Pratty Massas Alimentícias de Bauru Ltda - - Vz Industria de Alimentos Ltda - - Polifrigor S/A Indústria e Comercio de Alimentos - - Edmar Aparecido Mendes - - Scapol Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Edilson da Silva - - Felipe de Seixas Queiróz - - Antonio Carlos Brugnaro - Advogados Associados - Me - - ENERSON QUEIROZ FERREIRA - - Josias Nunes dos Santos - - Carlos Vinicius Rotta da Silva - - Surlene Donadelli da Silva - - Wolf Comércio de Ovos Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Bortoloto & Rabelo Ltda Epp - - Grings & Filhos Ltda - - Indústria e Comércio de Queijos Lelo Ltda - - Silvana Borges de Almeida - - Santander Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - - Helio Batista da Cunha - - Sueli Lemes de Argolo - - Silvia Helena de Toledo - - Carmo Luis Bueno - - Francini Comercial Ltda – Epp - - Alessandra da Silva - - Unilever Brasil Ltda. - - Aline Pereira dos Santos Pitelli - - Agro Comercial Campo Vitória Ltda. - - Voxcred Administradora de Cartões, Serviços e ProcessamentoS.A. - - Rayana Caldeira de Jesus - - Adenice Meires da Cruz - - Rio Verde Locações Imobiliárias Ltda - - Roque Imóveis Ltda - - Roseli Aparecida Nunes de Sa - - Fabio Cleber Guezzi - - José Carlos Correa de Souza Júnior - - Vinicius Leonel da Costa Nazare - - Cleuza de Fatima Paulina - - Amarildo Rodrigues Cardoso - - Parklog Administradora de Imóveis Ltda. - - Edemir José Santos - - Larissa Pereira Santos - - Ana Paula Pavesi Calisto - - Iranice Graciliano da Conceicao Silva - - Clever Santos - - Felipe dos Santos - - Leonildo Inácio Vieira - - Francisco Rivelino Bento - - Shaiene Aparecida Messias da Silva - - Emerson Robson da Silva - - Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira - - Jhonatan Alves Nunes dos Santos - - Renata Alves Barbosa da Silva - - Leonardo Santos de Jesus - - Edna Nunes Souza dos Santos - - Monica da Cruz Oliveira - - Tiago Alex Ferreira Borges - - Judson Lima Barbosa - - Karla Cristina de Santana - - Alessandra da Silva - - José Aguinaldo Pinto - - Rozana Silva Alves - - ENERSON QUEIROZ FERREIRA - - Thiago Gonçalves Borges - - Laura Cristina Pedrilho - - Carina Regina Gomes - - Marcos Sigolo da Silva Santos - - Tayane Priscila da Silva - - Naiara Gonsalez Amorim - - Luiz Carlos Beraldo - - Gileide Francelino da Silva - - Maria Solidade Costa de Almeida - - Vitor Yago da Silva Marrichi - - João Heberton Nascimento Vercosa de Lima - - Rafael Taba Baptista - - Walle de Padua Camargo Galdino - - Marcelo dos Santos - - Regina Célia Roberto - - Daiane Cangiani Barbosa Pacheco - - Wesley Felipe Oliveira Silva - - Vinicius Kaue Lima de Melo - - Alex Divino de Souza - - Gabriel Gazetta de Moraes - - Juliana Aparecida Calabria - - Israel Faiote Bittar - - Talisson Benedete de Freitas - - Witorino Fernandes Moreira - - Laticínios Tirol Ltda - - Tayane Priscila da Silva - - Vigor Alimentos S/A - - Amarildo Rodrigues Cardoso - - Pastificio Santa Amália S.A. - - Jaqueline das Neves Palauro Pereira - - Graziele de Cassia Bule Oliveira - - Daniel Carlos Elias - - Mateus Rodrigues - - Elizandra Aparecida Sganzella Couto - - Alaíde Conçolaro Mattos - - José Augusto Amore - - Ana Paula Carlos Ferreira - - Jucemara Helena da Silva - - Rogério Abilio de Souza - - Alan Ribeiro de Queiroz - - Mili Sa - - Solange Lucciano Pereira - - Henrique da Costa Bovi - - Paula Cristina Ferreira Lima - - Marcelo Seabra Manoel - - Pedro Sequeira Manoel - - Helena Seabra Manoel - - Julia Seabra Manoel - - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda - - Gazzetta Talent -Talentos para Empresas de Talento Ltda. - - Brenda Naiara Dias - - Andreza Guerreiro - - José Celso dos Santos - - Everaldo Luiz Oliva - - Luiz Carlos da Silva - - Rosilda Maria dos Santos - - A. R. Peres Comercial Ltda Epp - - Paulo Henrique Silva - - Tania Maria Ferraz Silveira - - Carlos Jardel de Souza - - Thays Cabrine - - Gabriel Henrique Codignole - - Corporate Consulting Gestão Empresarial Ltda. - - Nadir Aparecida Rodrigues - - Henrique Milani - - Cristina Teixeira - - Dayara Rafaela Pio - - Sepac - Serrados e Pasta de Celulose Ltda. - - Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. - - Larissa Almeida da Silva - - Del Bianchi Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Irmaos Kuhl Ltda - - Marcela Thamara Mancini Ruiz - - Uniprime Norte do Paraná - Cooperativa de Crédito Ltda - - Romério Viana de Souza - - Uniprime do Brasil – Cooperativa de Crédito Ltda - - José Paulo Bento Junior - - Elisangela Rodrigues Cordeiro - - José Fernando Vieira da Silva Júnior - - Alexsandro Custódio Jorge - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda. - - Laticinios São João S.A - - Laticínios Boa Esperança Ltda - - Citro Sudeste Distribuidora e Representaçâo Comercial Ltda - - Maria Sizoley de Oliveira - - Rosana Gabriel Gomes - - Raquel Bispo Mendes - - Jesse Produtos Alimenticios Eireli Me - - Iranilde Araújo Manisco - - Paulo Fernando Bianchi - - Luiz Antonio Rosa - - José Augusto Domingues - - Irai Fellipe - - Otávio Francisco Morelli Alves - - Carla Viviane Souza Santos - - Heinz Brasil S.a. - - Valéria Maria Ribeiro - - Sueli Leal Dias - - Rocha, Leite, Pópoli e Moreira Associados Advogados - - Victor Gonçalves de Oliveira, - - Cristiano de Assis - - Felix Palmeira Santana - - Fernando Henrique Dias - - Cristian Henrique Lobo Brasil - - Izabel Cristina dos Santos - - Cleide Ferreira dos Santos - - Avec Campinas Distribuidora Ltda - - Krystalmix Comércio e Distribuidora de Produtos e Utensílios Domésticos Ltda - - Avec Campinas Distribuidora Ltda e outros - Camil Alimentos S/A - - Sompo Seguros S.A. - Piragelo Comercial e Distribuidora Ltda. - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - Jackelline Keure de Almeida - - Ana Paula da Silva - - Vortx Distribuidora de Titulos e Valores Imobiliarios Ltda - - Krystalmix Comércio e Distribuidora de Produtos e Utensílios Domésticos Ltda. (allmix) - - Jhonata Willian Rodrigues da Silva - - Maria Cecilia Frozino de Lima - - Roberto Carlos da Costa - - Marta Cristina Cassiano - - Manuã Alimentos Ltda - - Antonio Wellys Alves da Silva Me. - - José Luis Gonçalves - - Shirley Marcello Moreira - - Bufalo Industria e Comércio de Produtos Quimicos Ltda - - Maria Helena de Almeida Soares - - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - B2cycle Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Lumena de Fátima Aquino - - Adriana Aparecida Muti da Silva - - Maguacamp Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda e outros - Supermercados Gricki Ltda. e outros - Verduras Jordão Produção e Comércio Ltda-epp - - Cledivaldo Cirilo dos Santos - - PEPSICO DO BRASIL LTDA - - Geandro Estevam Mattos Sérgio - - Giovani Estevam Mattos Sérgio e outros - Imobiliária São Paulo S/s Ltda. - - Carla Brunna Sampaio Santos - - Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda - - Produtos Alimentícios Cefer Ltda - - Rubens Borges da Cruz - - Luiz Paulo de Faria - - Carlos Eduardo Vilas Boas Soares - - Eliana de Oliveira Santos Prado - - Orange Bowl Distribuidora de Alimentos Ltda - - Agamenon Martins de Oliveira - - Vitivinicola Goes Ltda. - - Sueli Aparecida Jacinto dos Santos - - Danone Ltda - - Saudavel Distribuidora Ltda - Epp e outros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - Ezequiel Monteiro de Pinho e outros - Cilioneide Neves dos Santos (ou Cilioneide Neres dos Santos) - - Francielly Aparecida Teofilo - - Regina Celia Barbosa de Morais - - Devalto de Matos Silva - - Clovis Dal Cortivo - - Lídia Santana Sousa e outros - Paulo Cesar Rink - - Monocarvoeiro Comercio Dd Carvão Ltda Me - - Carvão Jacaré Comércio de Carvão Vegetal Ltda - - Marina do Nascimento - - Rosangela Fatima de Freitas Ribeiro - - Hecke Representações Comerciais Ltda e outros - Vistos. 1- Fls. 31136: Procedi à regularização da representação. 2- Fls. 31220/31239: Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 3- Fls. 31240: Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 4- Fls. 31243: Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. Como bem apontando pelo Ministério Público (fls. 31359/31364), a nova manifestação da Ambev S.A. guarda pertinência temática com o petitório de fls. 31.073 e deverá ser apreciada conjuntamente. 5- Fls. 31244/31254, tópico III, item "b": Ciência ao credor Luiz Nilceu do Couto Campinas - ME. 6- Fls. 31244/31254, tópico III, item "c": Ciência ao credor Amarildo Rodrigues Cardoso e sua patrona Dra. Ana Maria de Faria Lopes. 7- Fls. 31244/31254, tópico III, item "d": Ciência à credora Papel, Plástico Itupeva Ltda.. 8- Fls. 31244/31254, tópico III, item "e": Ciência às recuperandas. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para apresentação dos esclarecimentos e da documentação pertinente, em relação aos credores Franciely Cristine Mendes Rocha, Angela Maria da Silva Belizario, Antonio dos Santos Junior, Silvana Sant'Angelo Dias e Roberto Carlos da Costa. 9- Fls. 31244/31254, tópico III, item "f": Ciência à credora Mondelez Brasil Ltda.. 10- Fls. 31255: Decidi no item 1. 11- Fls. 31339/31349: Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 12- Fls. 31352/31353: Ciência à Administradora Judicial e às recuperandas acerca dos dados bancários informados. Entretanto, conforme restou consignado nas cláusulas 7.5 e 4.5 (Local de Pagamento) do PRJ de fls. 20172/20391, as informações bancárias devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico das recuperandas. Assim, encaminhe o credor Felipe de Seixas Queiroz, as referidas informações diretamente para o e-mail apontado no PRJ homologado (pagamento.rj@semprevale.com.br). 13- Fls. 31366/31367: Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 14- Fls. 31368/31373: Vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 15- Fls. 31387/31391: Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 16- Fls. 313912: Procedi à inclusão da credora HECKE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA no cadastro informatizado e habilitação do advogado. Providencie, a credora, a procuração devidamente assinada, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do patrono dos autos. Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 17- Fls. 31398: Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 18- Fls. 31399/31401: Para que seja possível a exclusão da advogada Dra. Bruna Vallari, esta deve informar qual credor era representado por ela. 19- Fls. 31402/32244: Manifestem-se os credores e as recuperandas, no prazo de 15 dias, sobre do RELATÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresentado pela Administradora Judicial. Após, vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: TOSHINOBU TASOKO (OAB 314181/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), PATRICIA SILVEIRA SILVA PONTES (OAB 310745/SP), MARILIA OLIVEIRA CHAVES GARCIA (OAB 322210/SP), CAMILO CAMARGO MAGANHA (OAB 182382/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), CIZENANDO CALAZANS FONSECA FILHO (OAB 309148/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), LEANDRO CAMARA (OAB 326255/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP), LUIS FERNANDO SILVA MAGGI (OAB 329595/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO MANDARINO (OAB 330385/SP), CAROLINA TEIXEIRA FERREIRA (OAB 338117/SP), SÉRGIO SEBASTIÃO GUILHERME (OAB 339164/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP), DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP), RODRIGO DE ASSIS TORRES (OAB 290019/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO 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