Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1007651-42.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatris de Oliveira Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Fls. 706: ciência às partes. Aguarde-se o laudo pericial. Com o laudo, intimem-se as partes. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), ELTON TARRAF (OAB 189141/SP), DONATO LOVECCHIO FILHO (OAB 110186/SP), ANDREA CASTOR BORIN (OAB 120961/SP)