1007649-70.2020.8.26.0269

Intimação

TJSP · Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível

Processo 1007649-70.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Rosana Florio Damian - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSANA FLORIO DAMIAN, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR adquirido, por USUCAPIÃO ORDINÁRIA, em favor da autora, o domínio do imóvel urbano situado na Rua Desembargador Alcides de Almeida Ferrari, nº 383, Jardim Paulista, Itapetininga/SP, constituído por parte da matrícula nº 6.344 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, com área total de 134,220 m² e área construída de 77,28 m², melhor descrito na planta de fl. 210 e memorial descritivo de fl. 218, documentos que passam a integrar esta sentença para todos os fins. Custas pela parte autora. A presente sentença servirá de título hábil para abertura de matrícula própria e registro do domínio em nome dos autores, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itapetininga, (art. 167, inc. I, item 28, da Lei nº 6.015/73), cumpridas as demais exigências legais e administrativas. EXPEÇA-SE o respectivo MANDADO após o trânsito em julgado, acompanhado de cópia desta decisão, do memorial descritivo e planta aprovados pelo registro (fls. 210 e 218). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de registro, proceda-se às anotações de praxe e arquive-se os autos. P.I.C. - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP), FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP), FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP)