Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007645-27.2026.8.13.0223/MG
AUTOR: KARLA OLIMPIA SILVA MARQUES
ADVOGADO(A): FLÁVIA CRISTINA SALES NUNES (OAB MG099445)
DECISÃO
Vistos etc.,
evento 64, DOC3. Ciente do acórdão de agravo que determinou o fornecimento da medicação Abemaciclibe pelo réu Estado de Minas Gerais.
evento 65, DOC1. O cumprimento da decisão deverá tramitar em autos apartados em procedimento próprio de cumprimento de sentença para evitar tumulto processual prejudicando o andamento deste processo de conhecimento, devendo a parte autora promover a execução em questão, instruindo a inicial com cópia da decisão e dos orçamentos com observância do PMVG e desconto CAP, relatório e receita medica atualizada.
Aguarde-se o decurso do prazo da decisão do evento 56, DOC1 .
Intimem-se.
Divinópolis, data da assinatura eletrônica.
Fernando Lino dos Reis
Juiz de Direito
TJMG · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007645-27.2026.8.13.0223/MG
AUTOR: KARLA OLIMPIA SILVA MARQUESADVOGADO(A): FLÁVIA CRISTINA SALES NUNES (OAB MG099445)
DECISÃO
Vistos etc.,
Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do processo.
No c